Termos de Uso

1.1. A Solar Comunicações S.A. é uma empresa privada, inscrita no CNPJ 21.561.725/0001-29, com sede na Cidade de Juiz de Fora , Estado de Minas Gerais , na Rua Alameda Pássaros da Polônia  nº 35, única e exclusiva proprietária do domínio tmsuperfacil .

1.2. Este documento visa informar as responsabilidades, deveres e obrigações que todo Usuário assume ao acessar e utilizar o site do TM SUPERFACIL , sendo certo que o Usuário ,  através deste TERMO DE USO ,  declara estar informado e ciente de que deve utilizar o site do TM SUPERFACIL com o mesmo cuidado que utiliza demais canais de comunicação digital ou não, como ,por exemplo, anúncios de classificados de jornal, publicidades escritas, sonoras, audiovisuais, televisivas, etc. As funcionalidades do site do TM SUPERFACIL são possíveis graças à tecnologia eletrônica, não desvirtuam o fato de que o TM SUPERFACIL veicula em seu ambiente eletrônico informações de Empresas, Prestadores de Serviços, Profissionais Autônomos bem como aqueles que se enquadram na figura de Microempreendedor Individual (“Anunciantes”) pelas quais o TM SUPERFACIL não se responsabiliza (assim como anúncios de classificados em jornal, rádio, ou televisão). Desse modo, o USUÁRIO deve checar a veracidade das informações obtidas através do site e tomar todas as medidas necessárias para se proteger de danos, fraudes ou estelionatos, inclusive "on-line" e "off-line".

1.3. Por este TERMO DE USO, o USUÁRIO fica ciente e concorda que, ao utilizar o TM SUPERFACIL ,  automaticamente aderirá e concordará em se submeter integralmente às condições do presente TERMO DE USO e  a qualquer de suas alterações futuras.

1.4. Por esse motivo, o USUÁRIO deve ler com atenção os termos abaixo antes de acessar e usar o site da Empresa, pois o acesso e uso deste implicam a concordância com tais termos. O TM SUPERFACIL somente fornecerá ao USUÁRIO informações e serviços mediante expressa concordância aos termos, condições e informações aqui contidas, assim como aos demais documentos incorporados ao mesmo por referência.
 
Definições

2.1. As palavras grafadas neste instrumento com letras maiúsculas terão o significado que a elas é atribuído de acordo com o estabelecido abaixo:

TM SUPERFACIL: é uma plataforma que permite a USUÁRIOS localizar imóveis, veículos e bens diversos para venda e locação e cadastrar vendedores de qualquer natureza, empresas, profissionais autônomos e microempreendedores individuais ,bem como organizar referidos contatos em uma lista pessoal, na qual cada contato poderá ser compartilhado ou não com terceiros, exibido de forma pública ou privada.

EXIBIÇÃO PÚBLICA: significa que os dados cadastrados estarão visíveis a todos os USUÁRIOS da plataforma. Vale ressaltar que os dados referidos são aqueles sobre a descrição do serviço oferecido. Jamais dados de cunho pessoal e cadastral, como CPF, RG, CNPJ, etc., serão divulgados.

EXIBIÇÃO PRIVADA: significa que os dados cadastrados estarão visíveis somente para as pessoas que o USUÁRIO assim definir.

USUÁRIOS: são as pessoas que livremente acessam as informações providas através do TM SUPERFACIL, em todas as versões, indicam prestadores de serviços, profissionais autônomos e microempreendedores individuais e usufruem dos serviços oferecidos via website.

EMPRESAS, PRESTADORES DE SERVIÇOS, PROFISSIONAIS AUTÔNOMOS, MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL: são pessoas físicas, jurídicas, autônomos, liberais, que possuem habilidade profissional para realização de serviços e venda de produtos em diversas áreas
 
Objeto

3.1. O TM SUPERFACIL colocará à disposição dos USUÁRIOS uma plataforma que lhes  permite procurar imóveis, veículos e bens diversos, que poderão ,a critério do Usuário, ser exibidos no TM SUPERFACIL para todos os demais USUÁRIOS da plataforma e compartilhada nas Redes Sociais.

3.2. A exibição de contatos no TM SUPERFACIL será de acordo com os critérios definidos pela Empresa, ou seja, aparecerão nas primeiras posições os anúncios que obedecerem aos critérios programados no algoritmo de busca da plataforma ou através de publicidade adquirida por um dos pacotes oferecidos.

3.3. Essa ordenação também leva em conta outros aspectos, como geolocalização, formação/educação, avaliações em geral, quantidade de informações disponíveis pelos anunciantes, parcerias e patrocínios de empresas, entre outras. Os critérios serão definidos pelo TM SUPERFACIL, com o objetivo principal de permitir ao USUÁRIO o acesso aos melhores contatos/indicação.

3.4. A plataforma permitirá também que o próprio anunciante possa se cadastrar, a fim de incluir e gerenciar seus dados, descrever seus anúncios, indicar os locais de atuação, postar fotos, entre outras atualizações, sendo que isso só será possível na opção “Exibição Pública”. 
 
Cadastro

4.1. Os serviços da plataforma TM SUPERFACIL estarão disponíveis apenas para as pessoas que tenham capacidade legal para utilizá-los. Não poderão utilizá-los, portanto, pessoas que não tenham capacidade, incluindo, porém não se limitando, a menor de idade ou pessoas que tenham sido inabilitadas pela Empresa (por razões específicas temporária ou definitivamente ).

4.2. Também não será permitido que uma mesma pessoa tenha mais de um cadastro na plataforma do TM  SUPERFACIL. O USUÁRIO está ciente de e concorda que ,se o TM SUPERFACIL   detectar cadastros duplicados, irá imediatamente desabilitar todos os cadastros do referido usuário, podendo, a seu critério, manter o primeiro cadastro realizado pelo USUÁRIO.

4.3. As informações contidas no cadastro somente serão confirmadas se o USUÁRIO interessado preenchê-las corretamente, de forma exata ,precisa e verdadeira, bem como assumir o compromisso de atualizar seus dados pessoais sempre que ocorrer alguma alteração nos mesmos. O TM SUPERFACIL não será, em hipótese alguma, responsabilizado pelos dados inseridos pelo USUÁRIO, bem como por qualquer correção destes no cadastro dos USUÁRIOS. Os USUÁRIOS deverão, em  qualquer caso,  garantir a veracidade, exatidão e autenticidade dos dados pessoais cadastrados.

4.4. O TM SUPERFACIL se reserva o direito de utilizar todos os meios válidos e possíveis para identificar seus usuários, bem como de solicitar dados adicionais e documentos que considere pertinentes a fim de conferir os dados pessoais informados.

4.5. O USUÁRIO acessará sua conta através de e-mail e senha e compromete-se a não informar a terceiros esses dados, responsabilizando-se integralmente pelo uso que deles seja feito. O USUÁRIO compromete-se a notificar a Empresa imediatamente, sempre que houver uso não autorizado de sua conta, bem como o acesso não autorizado por terceiros à mesma. O USUÁRIO será o único responsável pelas operações efetuadas em sua conta, uma vez que o acessoa ela só será possível mediante a utilização de login e senha, cujo conhecimento é exclusivo do USUÁRIO.
 
Obrigações e Responsabilidades dos Usuários

5.1. Os USUÁRIOS interessados em se inscrever no TMSUPER FÁCIL, publicar e solicitar contato de Empresas, Prestador de Serviços ou Anunciantes, têm plenamente ciência de que são totalmente responsáveis por tudo o que for postado, isentando desde já o TMSUPER FÁCIL de qualquer responsabilidade nesse sentido.

5.1.1 O  TMSUPER FÁCIL reserva-se ao direito de suspender ou até excluir USUÁRIOS de sua plataforma que publiquem comentários preconceituosos, caluniosos, difamatórios que atinja a moral e a boa-fé dos Anunciantes, que possam vir a ferir outrem gratuitamente ou ainda que violem as diretrizes do presente instrumento ou legislação brasileira.

5.3. O USUÁRIO está ciente de que o TMSUPER FÁCIL não se responsabilizará pelas informações postadas por outros USUÁRIOS. O USUÁRIO é o único responsável pela veracidade de seus dados pessoais e declara-se desde já capaz para contratar e adquirir os serviços e/ou produtos oferecidos.

5.4. Além disso, o USUÁRIO não poderá:
·         Transmitir ou enviar informações de qualquer natureza que possam incitar induzir, ou promover atitudes discriminatórias, mensagens violentas ou delituosas que atentem contra aos bons costumes, à moral ou ainda que contrariem a ordem pública;
·         Cadastrar-se com informações de propriedade de terceiros ou falsas;
·         Utilizar os serviços disponíveis no TMSUPER FÁCIL para fins diversos daqueles a que se destinam;
·         Alterar, apagar e/ou corromper dados e informações de terceiros;
·         Violar propriedade intelectual do TMSUPER FÁCIL, de terceiros em geral, ou seja, direito autoral, marca, patente, etc., através de reprodução de material, sem a prévia autorização do proprietário;
·         Usar "nome de USUÁRIO" que guarde semelhança com o nome "TMSUPER FÁCIL";
·         Transmitir ou enviar arquivos com vírus de computador, com conteúdo invasivo, destrutivo ou que cause dano temporário ou permanente nos equipamentos do destinatário e/ou do  TMSUPER FÁCIL;
·         Utilizar nomes e/ou apelidos considerados ofensivos, bem como os que contenham dados pessoais de qualquer USUÁRIO e/ou Prestadores de Serviço.
·         Transmitir ou enviar informações de propriedade de terceiros;
·         Usar endereços de computadores, de rede ou de correio eletrônico falso;
·         Utilizar qualquer nome e/ou apelido que insinue ou sugira que algum serviço indicado pertença o TMSUPER FÁCIL ou que faz parte de promoções suas;
·         Utilizar materiais que contenham qualquer vírus, worms, malware e outros programas de computador que possa causar danos à plataforma TMSUPER FÁCIL ou ao USUÁRIO;
·         Realizar a divulgação de materiais ilegais, agressivos, caluniosos, abusivos, difamatórios, discriminatórios, ameaçadores, danosos, invasivos da privacidade de terceiros, terroristas, vulgares, obscenos ou ainda condenáveis de qualquer tipo ou natureza que sejam prejudiciais a menores e à preservação do meio ambiente de algum modo; e
·         Anexar URLs, endereços de e-mail ou outro material publicitário ou de cunho de anúncio e/ou publicidade de terceiros sem prévia autorização dos Proprietários, Prestadores de Serviços, Profissionais Autônomos e Microempreendedores Individuais.

5.6. De nenhum modo o TMSUPER FÁCIL será responsável por qualquer dano direto, indireto, especial, incidental ou de qualquer fato resultante do uso de seu site, inclusive por quaisquer informações ou serviços obtidos através dele ou em decorrência do seu uso.
 
Obrigações e Responsabilidades da TM Super Fácil

6.1. O TMSUPER FÁCIL não assumirá qualquer responsabilidade que advenha das relações existentes entre USUÁRIOS e Proprietários, Prestadores de Serviços, Profissionais Autônomos e Microempreendedores Individuais e de USUÁRIOS com outros USUÁRIOS, sejam elas diretas ou indiretas, e/ou também:
·         Pelo Conteúdo inserido pelos USUÁRIOS e pelo próprio Prestador de Serviços, Profissionais Autônomos e Microempreendedores Individuais;
·         Por negociações efetuadas entre USUÁRIO e Proprietários, Prestador de Serviço, Profissionais Autônomos e Microempreendedores Individuais;
·         Pela qualidade dos serviços, sendo tais negociações por conta e risco do USUÁRIO, que deve cercar-se de todos os cuidados necessários;
6.2. Portanto, o TMSUPER FÁCIL não é responsável por qualquer ação ou omissão do USUÁRIO baseadas nas informações, anúncios, vídeos, fotos ou outros materiais veiculados no TMSUPER FÁCIL, pelos outros USUÁRIOS ou Proprietários, Prestadores de Serviço, Profissionais Autônomos e Microempreendedores Individuais.
6.3. Adicionalmente, o TMSUPER FÁCIL envidará seus melhores esforços para manter sua plataforma  sempre atualizado, completo e preciso, mas não se responsabilizará por erro, fraude, inexatidão, imprecisão ou divergência nos dados, vídeos, fotos ou outros materiais à inexatidão das informações contidas e apresentadas no TMSUPER FÁCIL.
6.4. Eventuais erros no funcionamento da Plataforma do TMSUPER FÁCIL serão corrigidos durante o período que for necessário para manutenção. O TMSUPER FÁCIL não se responsabiliza por danos decorrentes da não disponibilidade ou erro de funcionamento do seu site.
6.5. O TMSUPER FÁCIL, seus funcionários, agentes, colaboradores, representantes e procuradores, devem ser eximidos de toda e qualquer responsabilidade decorrente de qualquer tipo de reclamação ou ação legal contra um ou mais Proprietários, Prestadores de Serviços, Profissionais Autônomos e Microempreendedores Individuais, sejam elas promovidas por um ou mais USUÁRIOS, ou inclusive por algum terceiro.
6.6. Também não serão de responsabilidade do TMSUPER FÁCIL as obrigações tributárias que recaiam nas atividades entre USUÁRIO e Proprietários de Imóveis, Prestadores de Serviços, Profissionais Autônomos e Microempreendedores Individuais. Assim, ao contratar algum um determinado serviço, o USUÁRIO deverá exigir documento fiscal do Proprietário, Prestador de Serviços, Profissionais Autônomos e Microempreendedores Individuais a menos que este esteja legalmente dispensado de fornecê-la.
6.7. Toda transação realizada pela Internet deve ocorrer com toda cautela e bom senso redobrados. Logo, o USUÁRIO deverá avaliar os riscos das negociações, levando em consideração que pode, eventualmente, lidar com pessoas valendo-se de falsas identidades ou ainda com menores de idade. Desta forma, o TMSUPER FÁCIL sugere ao USUÁRIO que:
 
·         Verifique com toda cautela a documentação e/ou características de qualquer dos serviços ofertados antes da conclusão de qualquer negócio, concordando que ao negociar com os Proprietários, Prestadores de Serviços, Profissionais Autônomos e Microempreendedores Individuais o fará por sua única conta e risco;

·         Seja cuidadoso com os dados de sua identificação individual sempre que acessar a Internet, informando-os apenas em operações em que exista proteção de dados;

·         Tome quaisquer outras medidas necessárias para se proteger de danos, inclusive fraudes ou estelionato "on-line";

·         Cumpra rigorosamente todas as determinações deste TERMO DE USO.
 

6.8. O USUÁRIO através deste TERMO DE USO aceita ser identificado pelo sistema da SUPER FÁCIL como, por exemplo, no uso de COOKIES e/ou de outras tecnologias. Tal política visa à melhoria contínua dos serviços prestados pela SUPER FÁCIL.
6.9. Caso exista alguma dúvida referente aos dados coletados pelo TMSUPER FÁCIL consulte a nossa Política de Privacidade;
6.10. As Partes estão cientes de que a inviabilidade técnica e econômica de prevenção absoluta contra ataques, invasões, pichações ou outros atos ilícitos no ambiente da INTERNET, e isentam uma à outra em relação a eventuais responsabilidades respectivas. Sendo assim, a SUPER FÁCIL não garante, de nenhuma forma, a prestação do serviço de forma ininterrupta e/ou isenta de erros.
6.11. Sem prejuízo de outras medidas, o TMSUPER FÁCIL poderá advertir, suspender ou cancelar, temporária ou definitivamente, a conta de um usuário a qualquer tempo, se:

1) o usuário não cumprir qualquer dispositivo deste Termo de Uso;
2) se descumprir seus deveres de usuário;
3) se postar ou publicar comentários ilícitos, preconceituosos ou difamatórios;
4) se não puder ser verificada a identidade do USUÁRIO ou se qualquer informação fornecida por ele estiver incorreta;
5) se o TM SUPERFACIL entender, a seu critério, que os anúncios ou qualquer atitude do usuário tenham causado algum dano a terceiros ou à própria Empresa ou tenham a potencialidade de assim o fazer. 

6.12. Fica a critério exclusivo do TM SUPERFACIL suspender e/ou inabilitar definitivamente e aplicar as medidas jurídicas cabíveis aos USUÁRIOS que se utilizarem do TM SUPERFACIL com a finalidade de promover seus produtos ou serviços à venda ou com qualquer outro fim, e que forem denunciados pelas pessoas que receberam essas mensagens SPAM.

6.13. O TM SUPERFACIL não se responsabiliza pela insatisfação dos USUÁRIOS acerca dos serviços prestados por Proprietários, Prestadores indicados através do TM SUPERFACIL. O TM SUPERFACIL sugere aos USUÁRIOS verificar todas as informações antes de fechar qualquer tipo de negociação.
6.14. O descumprimento às condições, termos e observações deste TERMO DE USO dá ao TM SUPERFACIL o direito de cancelar, suspender, excluir e/ou desativar o cadastro ou o material enviado pelo USUÁRIO, temporária ou definitivamente, ao seu único e exclusivo critério, sem prejuízo das cominações legais pertinentes e sem a necessidade de comunicar ao USUÁRIO a ação tomada dentro do seu sistema.
 
Propriedade Intelectual

7.1. Todos os materiais do site TM SUPERFACIL, incluindo, mas não se limitando à apresentação, "layout", marcas, logotipos, sistemas, produtos, denominações de serviços e quaisquer outros materiais, inclusive bases de dados, programas, arquivos, imagens ou materiais de qualquer outra natureza e que tenham contratualmente autorizadas suas veiculações no Site  TM SUPERFACIL ,  são protegidos pela legislação de Propriedade Intelectual, sendo de titularidade do TM SUPERFACIL, sendo que a reprodução, transmissão e distribuição de tais materiais não são permitidas sem o expresso consentimento por escrito do TM SUPERFACIL ou do respectivo titular, sobretudo para o fim econômico ou comercial.
7.2. Caracterizará como infração da legislação vigente o uso indevido de materiais protegidos por propriedade intelectual (direito autoral, marcas comerciais, patentes etc.) apresentados no TM SUPERFACIL, sujeitando-se o USUÁRIO infrator às medidas judiciais cabíveis à espécie, sem prejuízo de eventual indenização por perdas e danos e honorários advocatícios ao TM SUPERFACIL, bem como a terceiros que venham a sofrer pelo ato do USUÁRIO.
7.3. Os USUÁRIOS e os Proprietários de Imóveis, Prestadores de Serviços, Profissionais Autônomos e Microempreendedores Individuais detêm todos os direitos de propriedade sobre a informação, texto, gráfico ou outros materiais que publicarem no TM SUPERFACIL . No entanto, o sistema do TM SUPERFACIL pode reproduzir, publicar e distribuir todos os arquivos, textos, gráficos integral ou em partes do seu conteúdo "on-line" e "off-line".
7.4. O USUÁRIO afirma que não enviará material protegido por direitos autorais, por segredo de negócio ou de qualquer outra forma protegido por direitos de terceiros, a menos que tenha permissão do legítimo proprietário do material ou caso esteja legalmente autorizado a publicar o material e ceder ao IH AGORA todos os direitos de licença aqui concedidos.
 
Condições Gerais

8.1. A Política de Privacidade do TM SUPERFACIL é aplicável ao USUÁRIO, quando este acessar o sistema do TM SUPERFACIL;
8.2. O TM SUPERFACIL poderá fazer mudanças nos serviços, produtos, informações e quaisquer outros materiais de sua plataforma, inclusive encerrar suas atividades a qualquer momento sem a necessidade de enviar qualquer notificação prévia ao USUÁRIO e sem o direito de indenização a qualquer USUÁRIO ou Proprietário, Prestadores de Serviços, Profissionais Autônomos e Microempreendedores Individuais.